Negociação coletiva e precarização das condições de trabalho

AUTOR(ES)

Luana Michelle da Silva Godoy

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

17/10/2011

RESUMO

A globalização fomenta divergências em relação ao seu significado e às suas consequências nos mais diversos campos do conhecimento. Esse processo, norteado pela liberalização dos mercados, competitividade e desterritorialização do capital, afeta diretamente o Direito do Trabalho. A situação é agravada com a crise da soberania estatal, o que obriga os Estados a limitarem seu poder decisório em detrimento de pressões externas. Como forma de adaptação do Direito do Trabalho frente a esta nova perspectiva, a flexibilização mediante a negociação coletiva surge como alternativa. No entanto, a negociação coletiva, instrumento relacionado à evolução do Direito do Trabalho, encontra-se sob sério risco de desvirtuamento em relação ao seu objetivo inicial, sendo necessária uma análise permeada de cuidados para que a sua função essencial não seja olvidada.

ASSUNTO(S)

negociação coletiva do trabalho globalização collective bargaining globalization labor law direito do trabalho

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