Mercosur Parliament: on the need for definition of assumptions and for the adoption of procedures for its creation / Parlamento do Mercosul : sobre a necessidade da definiÃÃo de pressupostos e da adoÃÃo de procedimentos para sua criaÃÃo

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A presente tese propÃe analisar a criaÃÃo do Parlamento do Mercosul, mediante a demonstraÃÃo da necessidade de definiÃÃo de pressupostos e de adoÃÃo de procedimentos para alcanÃar esse desiderato, considerando os aspectos de institucionalizaÃÃo do Mercosul e de dogmÃtica constitucional relativos aos Tratados constitutivos, aos protocolos e Ãs ConstituiÃÃes dos Estados integrantes, assim como os aspectos de estrutura, atribuiÃÃes, composiÃÃo e funcionamento da instituiÃÃo parlamentar e de definiÃÃo do regime eleitoral pertinente. Para levar a pesquisa a cobro, abordam-se o fenÃmeno da integraÃÃo econÃmica, seus conceitos e principais formas, os fatores polÃticos para sua efetivaÃÃo e as conseqÃÃncias dessa integraÃÃo nos Estados nacionais, destacando-se os reflexos sobre a soberania nacional. Examinam-se, tambÃm, as experiÃncias de integraÃÃo regional da AmÃrica Latina, da AmÃrica do Norte, da Ãsia e da Europa, que transitam entre etapas que vÃo desde uma zona de livre comÃrcio a uma uniÃo econÃmica e monetÃria, apresentando caminhos a serem eventualmente seguidos para a criaÃÃo do Parlamento do Mercosul, nos moldes aqui propostos. Faz-se, adiante, a abordagem da UniÃo EuropÃia e do Mercosul, a partir do exame das estruturas institucionais e dos ordenamentos jurÃdicos respectivos. Realiza-se, de igual modo, a anÃlise comparativa entre as duas organizaÃÃes de integraÃÃo, estabelecendo as diferenÃas essenciais entre ambas, considerando, sobretudo, a estrutura institucional, a ordem jurÃdica, o sistema de tomada de decisÃes e o sistema de soluÃÃo de controvÃrsias. Enfocam-se, ainda, o dÃficit democrÃtico da UniÃo EuropÃia e a insuficiÃncia da atual estrutura institucional do Mercosul. Discute-se, ademais, a dimensÃo parlamentar dos processos de integraÃÃo, envolvendo o papel desse organismo como motor da integraÃÃo, as experiÃncias comparadas sobre Parlamentos regionais, com destaque para as experiÃncias da UniÃo EuropÃia e da Comunidade Andina, nomeadamente a atuaÃÃo do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino, duas instituiÃÃes consideradas paradigmÃticas em se tratando de processos de integraÃÃo regional. Por derradeiro, abordam-se os pressupostos e os procedimentos para a criaÃÃo da instituiÃÃo parlamentar do Mercosul, quais sejam, a constituiÃÃo do mercado comum, a existÃncia de uma ordem supranacional, a existÃncia de uma ordem jurÃdica comunitÃria, a alteraÃÃo das ConstituiÃÃes dos Estados integrantes, a revisÃo do Tratado de AssunÃÃo e do Protocolo de Ouro Preto, a definiÃÃo de sua estrutura, atribuiÃÃes, funcionamento e composiÃÃo e a definiÃÃo de um regime eleitoral, com disposiÃÃes comuns para o processo de escolha dos membros do Parlamento do Mercosul. PropÃem-se, ao final, como apÃndices, um projeto de Decreto Legislativo, uma proposta de emenda à ConstituiÃÃo brasileira de 1988, um projeto de Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul e um projeto de Protocolo sobre as eleiÃÃes de seus membros

ASSUNTO(S)

assumptions procedures pressupostos mercosur parliament parlamento do mercosul procedimentos direito creation criaÃÃo

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