Mercado regulado de carbono no Brasil: um ensaio sobre divergências contábil e tributária dos créditos de carbono
AUTOR(ES)
Souza, André Luis Rocha de, Alvarez, Guineverre, Andrade, José Célio Silveira
FONTE
Organ. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-12
RESUMO
Este trabalho pretende discutir as divergências contábeis e tributárias das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) no mercado regulado de carbono no Brasil, apontar suas lacunas e fragilidades, apresentar pontos de reflexão para a criação de um marco regulatório e de classificação contábil das RCEs, sugerindo um arranjo institucional neste sentido. Para alcance desses objetivos realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental que propiciou o desenvolvimento de um quadro conceitual de análise. As evidências apontaram que o mercado regulado de carbono no Brasil carece de normatizações, gerando uma diversidade de classificação e registro contábil dos créditos de carbono. Tende-se ao reconhecimento destes como estoques, uma vez que os benefícios financeiros gerados com suas vendas podem ser contabilizados como fator de redução dos custos de produção da empresa. Sob a ótica tributária, pairam ainda dúvidas quanto ao enquadramento das receitas dos créditos de carbono transacionados com o exterior, dada a indefinição de sua natureza jurídica. Por fim, sugere-se um arranjo institucional visando estabelecer diretrizes para regulamentação do setor no Brasil.
ASSUNTO(S)
mercado de carbono mecanismo de desenvolvimento limpo (mdl) redução certificada de emissão (rce) contabilidade tributos
Documentos Relacionados
- Incidência tributária sobre operação de compra e venda de créditos de carbono
- A Psicologia no Brasil: um ensaio sobre suas contradições
- Áreas com potencial natural no Brasil: um ensaio sobre as atividades e os usos
- Um ensaio sobre "O futuro da indústria no Brasil: desindustrialização em debate"
- Mercado de cerveja no Brasil: um estudo econométrico