MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA DE ACESSO À JUSTIÇA NOS ESPAÇOS DE FORMAÇÃO DO BACHARELADO EM DIREITO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

17/11/2011

RESUMO

O trabalho visa analisar a receptividade da Mediação nos espaços acadêmicos do Bacharelado em Direito no município de Pelotas, como alternativa de Acesso à Justiça, bem como as representações produzidas e operadas nesses contextos de formação profissional e identificar e analisar eventuais diferenças nas políticas de Instituições de Ensino Superior de naturezas distintas. A necessidade deste estudo se justifica na importância que as Instituições refletem no Direito brasileiro, já que podem ser consideradas como bases institucionalizadoras da cultura jurídica. Para tanto, foi levado em consideração a interface de três elementos complementares para compor o problema da pesquisa: o Acesso à Justiça, como um Direito Social; a Mediação, como alternativa de enfrentamento dos conflitos sociais; e a formação dos operadores do Direito, por tratar-se de atores fundamentais em dinâmicas capazes de promover ou obstacularizar os dois elementos anteriores. O trabalho é composto pela analise teórica e pesquisa de campo o qual, foram entrevistados os Coordenadores dos Cursos de Direito, Coordenadores dos Serviços de Assistência Judiciária das Instituições, alguns Professores e Alunos através de perguntas semi-estruturadas. No entanto, comprovou-se que nas Instituições há pouca receptividade da Mediação ou de qualquer outra forma alternativa de resolução de conflito que almeje Acesso à Justiça. Naquelas que possuem qualquer trabalho vinculado a estas perspectivas ou à Mediação, ainda são tíbias suas manifestações, em detrimento das tendências tradicionais do Direito. O resultado deste estudo comprovou que as Instituições não estão totalmente preparadas para estas tendências alternativistas, também, não possuem espaço físico para prática da Mediação ou conteúdo e profissionais preparados para esta intenção, e os poucos profissionais que procuram trabalhar ou trabalham esta perspectiva não tem privilégio nos conteúdos e carga horária de suas disciplinas. A isso se credita a manifestação do campo do Direito da teoria relacional de Pierre Bourdieu que esta intrínseca nas Instituições de Ensino e nas práticas jurídicas que influência toda uma cultura litigante

ASSUNTO(S)

palavras-chave: mediação acesso à justiça ensino jurídico. direito mediation access to justice legal education

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