Mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul: funções e desafios / Mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul: funções e desafios

AUTOR(ES)

Alexandre Machado Guarita

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

07/11/2012

RESUMO

Mercado Comum do Sul - Mercosul. Este estudo tem por finalidade identificar as características próprias do processo de integração da América Latina e seus reflexos jurídicos no que tange ao sistema de solução de controvérsias. A problemática enfrentada está relacionada com a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de solução de controvérsias entre os países membros, levando-se em conta as questões do livre comércio, a união alfandegária e o mercado comum. Utiliza a modalidade de pesquisa bibliográfica e documental. Os métodos empregados são o dogmático, comparativo e dedutivo, com foco nos instrumentos internacionais normativos em vigor. Como resultado, nota-se que a concretização do processo de integração está diretamente ligada à harmonização na aplicação e interpretação das normas sobrevindas do direito de integração

ASSUNTO(S)

direito integração regional mercado comum do sul solução de controvérsias regional integration mercosur mechanism of controversy

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