Leitura e recepção do discurso legal: a construção doutrinária da função social da propriedade no Código Civil

AUTOR(ES)

Marcelo Correa Giacomini

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/08/2010

RESUMO

Este trabalho pretende realizar um estudo sobre a recepção do discurso legal, por meio da análise discursiva do princípio normativo da função social da propriedade. Nesse sentido, propomos que a doutrina jurídica representaria a forma discursiva de recepção da lei. Definimos, com isso, que o doutrinador jurídico seria o sujeito interpretante socialmente reconhecido para se poder produzir um sentido à lei. Como decorrência desse reconhecimento, o doutrinador jurídico faria o papel de leitor privilegiado da lei. Por isso, propomos que o doutrinador exerceria um poder simbólico em relação a outros sujeitos também interessados em interpretar a lei, produzindo um efeito ideológico na busca de se determinar um significado da função social. Em decorrência disso, procuramos identificar a maneira pela qual princípio da função social ganhou estatuto de um princípio universal, válido por si só, no qual encontramos um processo de múltiplas vozes para justificá-lo. O estudo de tais vozes se deu através uma análise da heterogeneidade discursiva da doutrina jurídica. O arcabouço teórico utilizado foi o da teoria semiolingüística de P. Charaudeau, inspirado principalmente nas teorias de Mikhail Bakhtin e Pierre Bourdieu. No campo da análise sobre a heterogeneidade discursiva nos baseamos nas teorias de Jacqueline Authier-Revuz.

ASSUNTO(S)

análise do discurso teses. direito civil brasil teses. direito discursos, ensaios, conferências teses. discurso jurídico teses. lingüística teses.

Documentos Relacionados

• ORGANIZAÇÕES E AMBIENTE LEGAL: A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL BRASILEIRO
• As origens doutrinárias e a interpretação da função social dos contratos no código civil brasileiro
• A aplicabilidade dos 4 e 5 do artigo 1.228 do novo código civil diante da função social da propriedade: estudo de direito comparado intra-sistêmico
• The social function of the property in the Brazilian Federal Constitution and in the Civil Code of 2002
• Estatutos da posse: contribuições para o debate da função social e da eficiência econômica à luz do código civil brasileiro