Jurisdição e precedente eleitoral : discurso e discricionariedade

AUTOR(ES)

Ricardo de Barros Falcão Ferraz

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/05/2012

RESUMO

A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo. Compreendida enquanto expressão cultural e evolutiva da experiência jurídica e política, a jurisdição, por meio da sua interação com elementos exteriores, tais como o Estado de Direito, o constitucionalismo, a Democracia e a Justiça, liberou-se de dogmas e certezas jurídicas do passado, redimensionando não apenas instituições de direito, como também sua própria finalidade. É nesse ambiente que, por suas vicissitudes e idiossincrasias, o precedente e o discurso judicial no direito eleitoral brasileiro, se mostram propícios a um estudo de caso

ASSUNTO(S)

direito direito eleitoral - brasil democracia jurisdiÇÃo constitucional discursos jurÍdicos direito

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