Interpretação econômica e planejamento tributário
AUTOR(ES)
Silveira, Gabriela Loreto da
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O presente trabalho tem como escopo o estudo da teoria da interpretação econômica aplicada ao Direito Tributário, em especial, ao planejamento tributário e sua inserção no sistema jurídico tributário pátrio. O tema é de crucial importância, pois enquanto o método interpretativo da consideração econômica impacta diretamente na sistemática de arrecadação fiscal, o planejamento tributário, de outra banda, envolve questões delicadas, uma vez que se situa em zona limítrofe entre o lícito e o ilícito. O trabalho enfrenta o tema confrontando as duas questões apontadas de forma a verificar sua adequada fundamentação teórica, através da análise doutrinária nacional e estrangeira, passando por questões complexas como a elisão e a evasão fiscal, ficções jurídicas, entre outros. Buscou-se, através do exposto, demonstrar a possibilidade de conciliação da teoria ora em discussão com os princípios balizadores do ordenamento tributário brasileiro e como essa vem sendo aplicada às hipóteses concretas de planejamento tributário.
ASSUNTO(S)
planejamento tributário economic interpretation interpretação economica tax planning tax avoidance elisao fiscal tax evasion evasão fiscal
