Infrações ambientais e a reputação do regulador: análise em dados de painel para o Brasil

AUTOR(ES)

Uhr, Júlia Gallego Ziero, Uhr, Daniel de Abreu Pereira

FONTE

Estud. Econ.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-03

RESUMO

O objetivo deste artigo é testar o papel do regulador no combate a infrações ambientais no Brasil. As principais variáveis explicativas são os valores das multas lavradas no estado (efeito específico) e nos estados vizinhos (efeito spillover), que refletem a reputação do regulador. Este artigo testa ainda o papel complementar dos agentes privados sobre o monitoramento e a aplicação de sanções informais. A fonte de dados compreende, em nível estadual, a quantidade de autos de infração registrados pelo IBAMA e as respectivas multas aplicadas para os anos de 2000 a 2011. Os resultados obtidos pelo método de Efeitos Fixos demonstram que um aumento no valor das multas aplicadas em um estado e em seus vizinhos gera uma redução no número de autos de infração para anos subsequentes à aplicação da multa.

ASSUNTO(S)

infrações ambientais multas regulação formal efeitos spillover painel

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