INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS: Limites e possibilidades no Ensino Fundamental da rede pública municipal de Imperatriz / INCLUSION OF STUDENTS WITH SPECIAL EDUCATION NEEDS: Limits and possibilities in elementary school the public schools of Imperatriz

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Estudo das políticas de Educação Especial no Ensino Fundamental da rede pública municipal de Imperatriz. Compreendem-se as políticas de Educação Especial como integrantes de uma política geral de ensino. Enfatiza-se a década de 90 por representar um marco para a educação inclusiva, quando se originaram acordos internacionais que passaram a exercer influência na legislação nacional e redefiniram as responsabilidades com relação à Educação Básica entre União, Estados e Municípios e a necessidade de aprimorar os sistemas educacionais para incluir a todos em políticas públicas que assegurem os direitos sociais. Analisam-se como as políticas voltadas para a Educação Especial estão viabilizando a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Pressupõe-se que a educação desses estudantes deve ser analisada sob o ângulo político e se busca identificar ações a ser priorizadas para que não haja um discurso inclusivo e uma prática de exclusão. Ao se utilizar uma abordagem qualitativa, escolheu-se como lócus da pesquisa cinco escolas municipais que possuem alunos com necessidades educacionais especiais. Utilizaram-se a análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores, coordenadores e professores. Adotaram-se, ainda, como fontes de pesquisa documentos oficiais internacionais, nacionais, estaduais e municipais referentes à educação inclusiva. Conclui-se que, embora o Plano Decenal de Educação do Município de Imperatriz tenha como princípio a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, verificam-se fragilidades na efetivação dessa política, bem como que objetivos e metas definidos não se efetivaram. Embora a Secretaria de Educação Municipal conte com uma Coordenação de Educação Especial que presta acompanhamento às escolas, esse serviço não se encontra compatível com o número de escolas e, conseqüentemente, não atendem a suas reais necessidades. Por fim, constatou-se uma insatisfação quase generalizada com a política de educação inclusiva da rede municipal de educação, visto que, conforme boa parte dos depoimentos, atribui-se ao professor grande responsabilidade, mas se observam poucas mudanças no âmbito das escolas voltadas para a efetiva inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais.

ASSUNTO(S)

inclusão educational policy políticas educacionais inclusion necessidades educacionais especiais special educational needs educacao especial

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