Impacto da inclinação média na delimitação de área de preservação permanente
AUTOR(ES)
Francelino, Márcio Rocha, Silva, José de Arimatea
FONTE
Floresta Ambient.
DATA DE PUBLICAÇÃO
21/10/2014
RESUMO
Mudanças profundas ocorreram no Código Florestal do Brasil em 2012. Soluções políticas superaram critérios científicos, causando perdas consideráveis ao ambiente. Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto dos critérios adotados pela Lei 12.651 na delimitação das áreas de preservação permanente (APPs), referente ao terço superior dos morros, numa bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro. Foram delimitadas as APPs na Bacia do Rio Cacaria, localizada no município Piraí, considerando-se critérios estabelecidos: na Resolução CONAMA 303 e na Lei 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa-LPVN). Como alternativa, foi proposta uma alteração nessa última lei, com alteração no critério relacionado com a declividade média > 25º proposta. Estes procedimentos foram desenvolvidos no programa Arcgis 10, utilizando-se o modelo digital de elevação (MDE). Conclui-se que, segundo a LPVN (inclinação média > 25º), restaria apenas 1,5% das APPs de topo de morro que seriam delimitadas utilizando a resolução 303; e, se adotados os mesmos critérios, mas considerando-se a linha de maior declive em vez da declividade média, essa redução nas APPs seria de apenas 22%.
ASSUNTO(S)
legislação florestal topo de morro geomática
Documentos Relacionados
- O desafio da delimitação de áreas de preservação permanente
- Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
- Utilização do Sig na delimitação das áreas de preservação permanente (APP's) na Bacia do Rio Sagrado (Morretes/PR)
- O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
- Critérios para delimitação de áreas de preservação permanente a partir da transposição de vazões e da utilização de cotas topográficas: estudo de caso em área de bacia hidrográfica do Arroio Sampaio