GestÃo urbana: entraves, desafios e avanÃos na implementaÃÃo dos planos diretores: estudo de caso Barra do Piraà - RJ / Urban management: barriers, challenges and progress in implementation of master plans: case study Barra do Piraà â RJ

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo analisar os Planos Diretores elaborados e implementados na cidade de Barra do PiraÃ/RJ, com Ãnfase nos perÃodos pÃs-constituinte e pÃs-Estatuto da Cidade, com a finalidade de verificar se estes sÃo realmente utilizados pela administraÃÃo pÃblica como instrumento gestÃo e planejamento. O mÃtodo utilizado à o estudo de caso, elaborado atravÃs de pesquisa bibliogrÃfica, anÃlise de documentos e pesquisa de campo atravÃs de entrevistas. O estudo parte da ConstituiÃÃo de 1988, com o reconhecimento dos municÃpios como entes federados e a obrigatoriedade da execuÃÃo do ordenamento territorial local, atravÃs de seus Planos Diretores. Faz uma anÃlise histÃrica e teÃrica da importÃncia do papel dos Planos Diretores como instrumento de planejamento e gestÃo urbanos no Brasil e a reforÃo dado, as administraÃÃes na implementaÃÃo de polÃticas pÃblicas atravÃs dos instrumentos disponibilizados pelo Estatuto da Cidade. Destaca a elaboraÃÃo do Plano de Desenvolvimento Urbano realizado pela Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, em 1979, quando incluiu Barra do Piraà no programa de apoio à Cidades MÃdias, entregando ao municÃpio o primeiro estudo urbano da cidade. Segue fazendo anÃlise comparativa dos planos diretores, elaborados e implementados no municÃpio, em 1996, por forÃa da ConstituiÃÃo de 1988 e sua revisÃo em 2006, dentro dos ditames da Lei do Estatuto da Cidade, com a finalidade de verificar quais foram os entraves e desafios enfrentados em cada perÃodo e se houve avanÃos, significativos, na gestÃo e no desenvolvimento urbano, no recorte histÃrico apresentado. Conclui a pesquisa demonstrando que apesar das dificuldades na implementaÃÃo dos Planos Diretores, estes sÃo necessÃrios para o norteamento das aÃÃes dos gestores e para aplicaÃÃo dos instrumentos que possibilitem o municÃpio alcanÃar o objetivo de promover a funÃÃo social da cidade e da propriedade urbana. Palavras-chave: Plano Diretor. Planejamento Urbano. Estatuto da Cidade. GestÃo DemocrÃtica e GestÃo urbana.

ASSUNTO(S)

plano diretor planejamento urbano estatuto da cidade gestÃo democrÃtica gestÃo urbana master plan urban planning statute of the city democratic management urban management arquitetura e urbanismo

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