Gestão pública e a questão tributária : um estudo sobre o ISS e o IPTU nos municípios de São José dos Campos e Taubaté

AUTOR(ES)

Marco Antonio Henrique

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/02/2011

RESUMO

As mudanças que ocorreram no sistema político, econômico e tributário brasileiro, em especial após a Constituição de 1988 fizeram com que a administração pública passasse a ser vista e tratada como "gestão pública", onde as ações são mensuradas através de resultados práticos. Com relação ao sistema tributário, a Constituição Federal de 1988 trouxe a descentralização de poder e de impostos, tanto no âmbito estadual quanto municipal. Esta dissertação mostra através de uma pesquisa bibliográfica e documental, o uso das políticas tributárias e dos incentivos fiscais por parte dos municípios de São José dos Campos e Taubaté como um fator de fomento ao sistema econômico regional. Aborda ainda: o Vale do Paraíba Paulista como uma das áreas mais desenvolvidas do país, apresenta um histórico da economia e da evolução tributária no Brasil; aspectos e conceitos da Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; a Reforma do Estado; a Governança como um objetivo a ser alcançado. Com relação aos impostos, embora descreva de maneira introdutória Impostos Federais e Estaduais, a pesquisa concentra-se especialmente no ISS Imposto Sobre Serviços e no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, ambos de competência dos municípios. Através de comparação, a pesquisa mostra a situação atual dos municípios de São José dos Campos e Taubaté, seus aspectos específicos e a situação da gestão pública na condução do crescimento econômico local tendo como foco o desenvolvimento a médio e longo prazo. Com relação ao ISS, o resultado foi que a diferença de tributação entre os municípios estudados não foi relevante para influenciar investimentos localizados. Por outro lado, os incentivos fiscais oferecidos através de doação de terras e isenção de IPTU se bem conduzidos pela gestão pública podem ser um diferencial significativo no processo de fomento ao crescimento econômico.

ASSUNTO(S)

desenvolvimento regional gestão pública políticas tributárias impostos crescimento econômico public management tax policy taxes economic growth regional development aspectos economicos do planejamento urbano e regional

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