Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios
AUTOR(ES)
Cruz, Cláudia Ferreira da, Afonso, Luís Eduardo
FONTE
Rev. Adm. Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2018-01
RESUMO
Resumo De uma perspectiva multidimensional da gestão fiscal, este trabalho analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle. O estudo utilizou dados primários de 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, no período de 2010 a 2013. Os indicadores fiscais não apresentaram relações significativas entre si e revelaram ainda reduzida associação com as demais variáveis representativas da gestão fiscal. Sugere-se que uma das razões esteja na diferença entre os incentivos que os gestores públicos têm para cumprir metas e limites fiscais e para atender os demais pilares. Esta pesquisa amplia a discussão sobre a avaliação da gestão fiscal responsável para além da literatura sobre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais.
ASSUNTO(S)
responsabilidade fiscal indicadores fiscais municípios finanças públicas contabilidade pública
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