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Gestão de um plano de saúde pelo poder público: análise na perspectiva do cumprimento do princípio constitucional da universalidade.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT

DATA DE PUBLICAÇÃO

31/07/2012

RESUMO

O presente trabalho discorre sobre o Plano de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado da Bahia - PLANSERV, procurando analisá-lo como política pública social, dado tratar-se de um plano sob gestão do poder público, não sujeito à regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, cujo orçamento atribuído para o seu funcionamento conta com 1/3 de recursos oriundos do orçamento estadual. Trata-se de estudo de caso único, de natureza quantitativa e qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. O recorte dado para a pesquisa foi a verificação do cumprimento do princípio da universalidade, princípio constitucional definido para o sistema de saúde brasileiro. Para tanto se discutiu inicialmente política pública como ação de governo, seguindo-se da apresentação do PLANSERV nos seus aspectos organizacionais, população assistida, área de atuação e escopo da atenção à saúde prestada aos seus beneficiários. Para a análise proposta trabalhou-se com indicadores de cobertura de serviços oferecidos à população beneficiária, assim como se levantou o grau de satisfação dos usuários do plano. Os resultados da pesquisa apontam para o êxito do plano enquanto política pública, ainda que tenha identificado aspectos para os quais se fazem necessários investimentos de melhoria, no sentido de que o PLANSERV possa continuar a promover assistência à saúde, contribuindo para a qualidade de vida dos seus beneficiários, conforme missão institucional definida, e que possa ser reconhecido como a melhor assistência em saúde complementar do Estado da Bahia.

ASSUNTO(S)

política pública política pública de saúde plano de saúde universalidade grau de satisfação public policy health public policy health care plan universality satisfaction degree administracao




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