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Fundamentos jurídicos da função social da empresa.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente dissertação analisou os contornos da função social da empresa em face das recentes mudanças normativas do ordenamento jurídico brasileiro. O texto foi desenvolvido a partir de um procedimento monográfico e uma metodologia de abordagem dialética utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica estudo jurisprudencial e consulta a legislação. Este estudo sobre função social da empresa apresenta a moderna teoria da empresa e sua evolução no Direito estrangeiro e brasileiro como sucedâneo da teoria dos atos de comércio. A teoria da empresa reconhece a pluralidade de acepções do termo empresa porém empreende cientificidade a ele. Empresa é o vínculo jurídico que une o sujeit (empresário) ao objeto estabelecimento empresarial) da atividade empresarial. A mudança trazida por esta teoria reside na concentração do conceito de empresário em seu aspecto dinâmico. O empresário necessita contratar com clientes fornecedores empregados e outros para exercer sua atividade. O contrato tornou-se elemento indispensável para a caracterização do empresário. A função social é o dever imposto ao indivíduo perante a coletividade. Houve a tentativa de construção de uma teoria geral da função social buscando reunir elementos comuns presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Após tais considerações é reafirmada a função social da propriedade como fundamento jurídico da função social da empresa. Atribui-se a ela a denominação de fundamento estático. Como contribuição científica este trabalho propõe que a função social do contrato também seja reconhecida como fundamento jurídico da função social da empresa ou melhor seu fundamento dinâmico. Continuando este estudo buscou-se a delimitação da função social da empresa com a diferenciação da responsabilidade social e identificação dos elementos que a caracterizam. Por fim foram reunidas hipóteses de aplicação pragmática deste instituto na lei de sociedades por ações na lei de falências e recuperação de empresas e no arquivado projeto de lei que pretendia alterar o Código Civil brasileiro de 2002 incluindo a função social da empresa em seu artigo 966.

ASSUNTO(S)

função social social function estabelecimento empresarial contract propriedade empresa contrato direito businessman social responsability responsabilidade social empresário teoria da empresa enterprise enterprise theory property




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