FlexibilizaÃÃo e DesregulamentaÃÃo da LegislaÃÃo Trabalhista em Face do Fundamento do Livre Mercado

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Trata-se de dissertaÃÃo em que a senda perseguida palmilha a linha de pesquisa da UFPE sobre DesregulamentaÃÃo e Desemprego. Dentro desse ramal ao lado de consideraÃÃes filosÃficas, cientÃficas, jurÃdicas e sociais, situamos crÃticas, elencando posiÃÃo de doutrinadores de escol e dados estatÃsticos atualizados, a essa tendÃncia globalizante para uma irrefletida e total flexibilizaÃÃo da legislaÃÃo trabalhista. Pregamos uma reaÃÃo do Direito, que urge, para fazer frente ao que insistentemente chamo de fundamentalismo do livre mercado. Este infatigÃvel e insaciÃvel fundamentalismo do livre mercado, adargado nas teses neoliberais, veiculado nas asas de um processo irreversÃvel de globalizaÃÃo, deve ser contido, para que suas estratÃgias de desregulamentaÃÃes e flexibilizaÃÃes nÃo destrua todas as torres do direito social-trabalhista, atingindo o cidadÃo civil trabalhador, especialmente no seu natural direito de garantia de emprego e nos seus "direitos mÃnimos", todos aqueles erigidos nas constituiÃÃes nacionais. Enfim, se a globalizaÃÃo, como fenÃmeno histÃrico irrefreÃvel, engendra flexibilizaÃÃes algumas vezes inevitÃveis oriundas do prÃprio progresso tecnolÃgico refletido no novo contrato de trabalho, como abordamos no TÃpico 5-D.1, isso tem um limite, isso deve ter um limite: os direitos mÃnimos do trabalhador garantidos nas cartas constitucionais. Rebatemos, de certa forma, propostas reducionistas da legislaÃÃo laboral, em todo o exposto. Ã a aludida dissertaÃÃo um trabalho de contestaÃÃo, um libelo mesmo contra o persistente e atual vagalhÃo flexibilizante, que marcha reiterado para a completa desregulamentaÃÃo da legislaÃÃo social-trabalhista, desequilibrando o delicado e sensÃvel pÃndulo da relaÃÃo laboral, em desfavor exatamente da parte mais fraca, o trabalhador, atualmente ainda mais desprotegido, sobremodo na AmÃrica Latina, em fase de enfraquecimento sindical.

ASSUNTO(S)

legislaÃÃo trabalhista livre mercado direito direito

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