Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil
AUTOR(ES)
Lemos, Ronaldo
DATA DE PUBLICAÇÃO
01/07/2009
RESUMO
Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comitê Gestor da Internet.
ASSUNTO(S)
privacy responsabilidade civil privacidade liability internet spam
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/2684Documentos Relacionados
- O debate sobre a regulamentação do ato médico no Brasil
- A regulamentação do exercício profissional da arquitetura no Brasil.
- Reflexões sobre a formação em Enfermagem no Brasil a partir da regulamentação do Sistema Único de Saúde
- Combate ao spam: um estudo de caso
- Processo de aperfeiçoamento da cadeia de produção e comercialização do etanol : um estudo sobre a regulamentação e a tributação do mercado de etanol combustível no Brasil