Estado brasileiro e administração pública: o poder judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o plano de gestão pela qualidade do judiciário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A complexidade do contexto contemporâneo acarretou a discussão sobre uma crise nos Estados. Com isso, suas instituições e a concretização de suas promessas são questionadas. Frente a isso, a administração pública é posta em xeque, porque nela se encontram muitos dos problemas que contribuem para a crítica situação de incapacidade do Estado em atender às demandas sociais. Com isso, diversas propostas de reforma são postas em prática, como a reforma gerencial. Contudo, outras reformas administrativas já foram realizadas no País, mas poucos resultados apresentaram. Nesse passo, é preciso observar a tradição político-administrativa do Estado brasileiro e sua influência nas hodiernas propostas de mudança na gestão do Poder Judiciário, para perquirir sobre os motivos subjacentes ao desenvolvimento e permanência do seu problemático panorama. Diante disso, o presente trabalho destina-se a examinar a adoção da gestão pela qualidade total no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, sob o prisma da Teoria do Direito, para tratar sobre a importação de modelos de organização e gestão pública em países como o Brasil. Nesse sentido, a pesquisa questiona em que medida esses modelos alcançam efetividade na realidade da administração pública brasileira, em especial quanto à administração judiciária, perquirindo sobre o grau de envolvimento dos magistrados nessa seara, para investigar as razões disso determinantes e para apurar qual a relação entre isso e a resistência inerente ao habitus do campo jurídico. Através de uma abordagem dialética, dedutiva e hermenêutica, no exame das fontes bibliográficas, e pelos métodos de procedimento histórico e monográfico, aliados à realização de pesquisa de campo qualitativa, sob a forma de entrevistas semi-estruturadas, e à técnica de análise de conteúdo, estudou-se a implantação e o funcionamento do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário (PGQJ) do Poder Judiciário gaúcho. Verificou-se que o PGQJ apresenta pouco alcance, devido às resistências internas a ele opostas, principalmente por parte da maioria dos magistrados. A partir disso, constatou-se que tais resistências se devem à dinâmica conservadora do campo jurídico, que determina uma obediência inconsciente em seus agentes, mediante sua linguagem e seu habitus específicos. Com isso, o campo os faz buscar a obtenção e a manutenção de posições na sua hierarquia, criando espaço para a manifestação dos seus interesses pessoais, o que revela o conflito entre a lógica estatal importada e a lógica interpessoal predominante em países como o Brasil. Em face disso, percebeu-se que o PGQJ apresenta inefetividade como todas as reformas realizadas na tradição político-administrativa brasileira, o que dificulta o real cumprimento do papel atribuído ao Poder Judiciário pela Constituição de 1988. Então, para que seja possível contornar tal situação, é preciso enfrentar aquele conflito, fazendo com que os agentes do Direito enxerguem na realização dos interesses coletivos o meio de alcance de seus interesses por posições no campo. Assim, sugere-se, para tanto, a construção de um habitus diferenciado, através de alterações no ensino jurídico e, em conseqüência, no recrutamento dos juízes

ASSUNTO(S)

modernização rio grande do sul qualidade total administração pública constituição brasileira poder judiciário direito

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