Empresa estrangeira de private equity que exerce atividade não-habitual no Brasil: planejamento tributário e estabelecimento permanente

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/05/2012

RESUMO

O presente trabalho tem por objeto o estudo da existência ou não de estabelecimento permanente no Brasil de empresa sediada em jurisdição considerada como paraíso fiscal, utilizando como cenário de fundo o segmento de investimentos em private equity. Na sua elaboração firmam-se premissas de que a empresa estrangeira dispõe de um mínimo de recursos materiais e humanos, no País, para a realização de forma pontual (não-habitual) de parte de uma determinada operação. Em decorrência, analisam-se as possíveis atuações por parte da Receita Federal do Brasil para avaliar a existência ou não de efetiva estrutura de empresa estrangeira no Brasil, sob duas ópticas: de um lado, os argumentos típicos dos casos de planejamento tributário e, de outro, a perspectiva de hipótese de funcionamento de empresa estrangeira no País (doing business in Brazil)

ASSUNTO(S)

atividade no brasil direito tributario paraíso fiscal empresa estrangeira planejamento tributário estabelecimento permanente no brasil private equity tax haven foreign company tax planning permanent establishment in brazil doing business in brazil activity in brazil

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