Dos direitos humanos aos direitos dos adolescentes em conflito com a lei : interpretações socioeducadores

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/04/2011

RESUMO

A presente dissertação tem como objeto de estudo as interpretações dos profissionais que atuam em uma unidade de privação de liberdade de adolescentes sobre a aplicabilidade da concepção universalista e igualitária dos direitos humanos presente na legislação específica a esta faixa etária. Seu objetivo principal é identificar interpretações dos socioeducadores sobre os direitos humanos e os direitos específicos dos adolescentes em conflito com a lei para visualizarmos as possibilidades de sua aplicabilidade num contexto de privação de liberdade. Utilizou-se, para realizá-la, de pesquisa bibliográfica, documental e, finalmente, uma pesquisa de campo, qualitativa, com a aplicação de questionários aos sujeitos que atuam no cotidiano dessa unidade. Espera-se que a pesquisa contribua para subsidiar futuras avaliações dos paradigmas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, no sentido de dar visibilidade aos avanços e às dificuldades enfrentadas por equipes de socioeducadores na garantia dos direitos humanos dessa população e de superar a primazia da punição. As conclusões indicam que entre os socioeducadores não há alinhamento conceitual em temáticas importantes para o desenvolvimento do trabalho junto aos adolescentes; o que denota, entre outros aspectos, uma tendência específica do cotidiano institucional: a reatualização de práticas conservadoras, não críticas, que criam obstáculos à garantia de direitos dos adolescentes privados de liberdade.

ASSUNTO(S)

serviço social com a juventude adolescentes - estatuto legal leis etc direitos humanos liberdade igualdade social work with youth teens legal status laws etc human rights liberty equality

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