Do meio ambiente do trabalho equilibrado segundo a ótica do direito ambiental

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

A previsão constante no ordenamento jurídico nacional, anteriormente a Constituição Federal de 1988, para tutela das condições do local ou meio, no qual o trabalhador exerce sua atividade profissional, estava contida nos estreitos limites da previsão legal a que se refere a Consolidação das Leis do Trabalho, no Capítulo destinado à Segurança e Medicinado Trabalho (Cap. V). Ocorre que, a extensão da problemática ambiental suscitada na atualidade, demanda uma nova maneira de conceber essa tutela, ampliada sobremaneira em seus limites pela previsão constitucional, geradora da real concepção do "meio ambiente do trabalho", não abrangido na sua ampla dimensão, pela previsão legal anterior, extrapolada por realidade qualitativa e quantitativamente tão diversa. Desta forma, a nova e ampla roupagem constitucional consagrada ao tema, está a exigir uma análise sistemática de seus reflexos e consequências no ordenamento jurídico, definindo a real dimensão desse direito essencial a sadia qualidade de vida do homem trabalhador: o "direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado". Propomo-nos, assim, no presente trabalho, a analisar a incidência do Direito Ambiental, conforme posto pela Constituição Federal de 1988, especificamente sobre o meio ambiente do trabalho, definindo seus limites e contornos, e demonstrando que a aplicação de seu regime sistemático, consubstancia-se no instrumento hábil para propiciar a adequada proteção jurídica ao "direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado". Procuramos demonstrar no primeiro capitulo desse trabalho, segundo a ótica do Direito Ambiental, qual é a dimensão do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, de conformidade com os contornos constitucionais aplicados ao tema. No segundo capítulo abordamos o regime sistemático no qual o direito ao meio ambiente do trabalho está inserido, segundo as regras constitucionais e infraconstitucionais que lhe são aplicáveis. E, no terceiro capítulo, analisamos segundo a ótica predominantemente preventiva do Direito Ambiental, alguns instrumentos jurídicos hábeis a propiciar proteção preventiva adequada ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Concluímos demonstrando que a ampla dimensão do "direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado", propiciada e albergada pelo Direito Ambiental, traduz-se como defesa da humanização do trabalho, elevando o valor do trabalho humano sobre os demais valores da economia de mercado, na busca da sadia qualidade de vida e da dignidade daquele que labora, consubstanciando-se os instrumentos jurídicos analisados os meios adequados e aptos na proteção do equilíbrio do meio ambiente do trabalho, privilegiando a tutela preventiva em consonância com a finalidade do regime sistemático do Direito Ambiental

ASSUNTO(S)

direito direito ambiental trabalho equilibrado regime sistematico do meio ambiente do trabalho ambiente do trabalho -- leis e legislacao

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados