Do Estado de Direito ao Estado de Justiça

AUTOR(ES)

Martins Neto, João dos Passos, Thomaselli, Bárbara Lebarbenchon Moura

FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-12

RESUMO

Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos humanos que congregam as ideias de justiça compartilhadas pela maior parte dos povos e nações do mundo no estágio atual da civilização humana.

ASSUNTO(S)

estado de direito direitos fundamentais estado constitucional estado de justiça

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