Diretrizes do IFAC para o regime de competência: impactos nos resultados contábeis dos governos municipais da Microrregião de São Miguel do Oeste-SC / Guidelines of IFAC for accrual basis: impacts on accounting results in the municipal governments of the micro region of São Miguel do Oeste - SC
AUTOR(ES)
Ari Söthe
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
As mudanças no cenário contábil internacional e busca da harmonização das práticas locais com os padrões internacionais no setor privado, desencadeou o início desse processo no setor público. Este estudo objetiva analisar os impactos das mudanças no reconhecimento e mensuração decorrentes da alteração do regime misto para o regime de competência proposto pelo Estudo n 14 do IFAC nas contas públicas dos governos municipais da microrregião de São Miguel do Oeste ? SC. O estudo se insere na linha de pesquisa de Controle de Gestão do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Regional de Blumenau. A metodologia aplicada na pesquisa é descritiva, com coleta de dados documentais, de abordagem quantitativa e de corte transversal. O estudo foi realizado com os governos municipais que integram a microrregião de São Miguel do Oeste ? SC, em uma amostra de cinco municípios, nos exercícios de 2004 a 2008. O marco teórico destaca que o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCAPS) aos Padrões Internacionais de Contabilidade do Setor Público (International Public Sector Accounting Standard ? IPSAS) iniciou-se em 2008 com conclusão prevista para 2012. Permitindo, a partir dessa data, a implantação do regime de competência proposto pelo International Federation of Accountants (IFAC) no setor público brasileiro. Os resultados do estudo demonstram que os impactos foram menores no indicador fiscal de despesa com pessoal. No entanto, foram significativos nos indicadores de educação e saúde. Na estrutura patrimonial os impactos foram significativos em todos os grupos analisados, compreendidos pelo ativo permanente, passivo financeiro, passivo permanente e saldo patrimonial. Na estrutura de resultados os impactos foram limitados nas receitas e expressivos nas despesas e resultado do exercício. A análise dos impactos da alteração do regime contábil por meio do teste das hipóteses aceitou oito e rejeitou duas hipóteses especificas do estudo, demonstrando que os impactos foram significativos na maioria dos indicadores fiscais, na estrutura patrimonial e de resultados
ASSUNTO(S)
impactos regime de competência governos municipais finanças públicas - santa catarina - municípios; contabilidade pública - santa catarina impacts accrual basis municipal governments contabilidade e financas publicas
