DIREITOS HUMANOS E ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: O PROGRAMA SENTINELA COMO INSTRUMENTO DE CONQUISTA DA CIDADANIA

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente trabalho trata da interação entre direitos humanos, abuso sexual intrafamiliar e cidadania, enfatizando a questão da conquista da cidadania das vítimas de abuso sexual em Campina Grande, através do acesso ao Programa Sentinela, responsável por tutelar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes atingidas pelo problema da violência sexual, numa perspectiva interdisciplinar, considerando que o entrelaçamento de diferentes áreas do conhecimento, possibilitou dar sustentabilidade teórico-metodológica à consecução dos objetivos almejados. Neste sentido, a idéia de construção da cidadania adveio de uma perspectiva mais ampla, que concebe esta como instrumento da participação consciente dos cidadãos nos destinos da sociedade, de maneira que o cidadão seja reconhecido como ente promotor de mudanças nas questões referentes a vida social. Destaca-se que a conquista da cidadania das crianças e adolescentes, diante da problemática do abuso sexual intrafamiliar, ainda é um processo que corre a passos lentos, visto que, a noção defendida pela cultura jurídica tem no exercício da cidadania apenas a salvaguarda dos direitos civis e políticos, a exemplo do direito de votar e ser votado, de modo que, estariam aqueles sujeitos infanto-juvenis fora da cidadania contemplada na ótica tradicional. Entretanto, a questão da cidadania, no âmbito da violência sexual, não está limitada necessariamente à punibilidade e as medidas correcionais ao agressor, mas significa que a participação cívica da família, sociedade civil, Estado, ONGs e igrejas podem colaborar no enfrentamento do problema, bem como no trabalho de divulgação e promoção dos direitos reservados às vítimas, capitulados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por conseguinte, este trabalho tem como objetivo analisar o Programa Sentinela como instrumento de conquista da cidadania, determinado através dos atendimentos realizados às vitimas de abuso sexual intrafamiliar durante junho de 2001 a junho de 2004. Para isso, foram utilizados os métodos de procedimento analítico-descritivos de caráter exploratório e dialético. Destarte, pôde-se concluir que as famílias atingidas pelo abuso sexual intrafamiliar são em sua maioria de baixa renda, de pouca escolaridade, conseqüentemente acabam procurando instituições que não estão preparadas para atender casos dessa natureza. Os dados cadastrais revelaram que a maior incidência de casos envolve o gênero feminino, da mesma forma que o agressor em boa parte dos atendimentos é o pai ou padrasto. Os resultados apontam que a deficiência no engajamento da sociedade civil se deve a falta de informação do ponto de vista jurídico e social, considerando que um dos mecanismos imprescindíveis da participação cidadã diante do problema do abuso sexual é a denúncia, confirmada na pesquisa pelos profissionais do Programa Sentinela. Finalmente, concluiu-se que a conquista da cidadania requer, em matéria das garantias infanto-juvenis, o fortalecimento dos laços familiares para a formação afetiva e educacional, na medida que a educação é determinante para assegurar o acesso à cidadania e aos direitos fundamentais, além de contribuir no trabalho de divulgação das políticas de enfrentamento ao abuso sexual.

ASSUNTO(S)

human rights ciencias sociais aplicadas citizenship sexual abuse direitos humanos cidadania abuso sexual

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