Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil
AUTOR(ES)
Ana Maria Emílio Fijamo
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pretendeu investigar, verificando a partir dos instrumentos internacionais de proteção da mulher, em que medida as normas e os instrumentos legais existentes no Brasil e em Moçambique, direcionados para a proteção da mulher contra a violência no âmbito familiar, são eficazes para a garantia desses direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de tipo documental. Este tipo de pesquisa foi escolhido pelo interesse em verificar a legislação existente e por ser o que mais se adecua ao objetivo da pesquisa. O objetivo específico desta pesquisa foi fundamentalmente verificar a aplicabilidade da legislação existente na proteção dos direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher nos dois Países: Moçambique e Brasil.
ASSUNTO(S)
direitos fundamentais violÊncia - mulheres direito criminologia violÊncia domÉstica direito
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1585Documentos Relacionados
- Programa Bolsa Família e violência doméstica contra a mulher no Brasil
- Violência contra a mulher no Brasil e em Cabo Verde
- Renunciantes de direitos? A problemática do enfrentamento público da violência contra a mulher: o caso da delegacia da mulher
- Direitos Humanos e a violência contra mulher: Caso Campo Algodonero
- Violência sexual contra a mulher e o atendimento no setor saúde em Santa Catarina – Brasil