DEUS É JUIZ DE DIREITO - SILVA JR., Nelmon J.

DATA DE PUBLICAÇÃO

02/08/2014

RESUMO

RESUMOSSobre a possibilidade do magistrado aplicar a sanção imposta pelo Art. 265, CPP, em nossaanálise, resta inconstitucional. Deveria o magistrado afastar a aplicação de preceitosinconstitucionais, evitando, assim, dar sopro de vida ao deboche de que Deus é Juiz deDireito.PALAVRAS-CHAVE: Arts. 104 e 265 CPP. Arts. 5º, XXXVIII, LIII, LIV, LV,LVI e LVII e133, todos da CF. Magistrado. Afastar. Aplicação. Preceitos. Inconstitucionais.ABSTRACTOn the possibility of the magistrate on the penalty imposed by Section 265, CPP, in ouranalysis, it remains unconstitutional. The magistrate should refrain from applying provisionsunconstitutional, thus avoiding giving breath of life to the mockery that God is judge.KEYWORDS: Arts. 104 and 265 CPP. Arts. 5th, XXXVIII, LIII, LIV, LV, LVI and LVII and133, all of the CF. Magistrate. Away. Application. Precepts. Unconstitutional.

ASSUNTO(S)

lvi e lvii e lv liv liii xxxviii palavras-chave: arts. 104 e 265 cpp. arts. 5º

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