Desvio de finalidade e vício de intenção na função administrativa

AUTOR(ES)

Flávia Giorgini Fusco Cammarosano

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/11/2012

RESUMO

Este trabalho objetiva a investigação de questões que envolvam o instituto desvio de finalidade e sua relação com a conduta do agente no exercício da função administrativa. O direito comparado servirá de fundamento jurídico para a concepção do desvio de finalidade pela legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Serão abordados os elementos identificadores do desvio de finalidade e os princípios correlatos. Após a análise das espécies, serão abordadas questões tais como consequências e responsabilização pelo desvio de finalidade. Por fim, algumas questões referente ao desvio de finalidade completam o estudo acerca do tema

ASSUNTO(S)

direito administrativo desvio de poder desvio de finalidade vício de intenção deviation of power deviation of finality defect of intention

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