DESCENTRALIZAÇÃO E GESTÃO DA PESCA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DIREITOS SOBRE RECURSOS E RESPONSABILIDADES

AUTOR(ES)

OVIEDO, ANTONIO F. P., BURSZTYN, MARCEL

FONTE

Ambient. soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-12

RESUMO

Resumo A descentralização é frequentemente mencionada como uma boa estratégia para tornar a pesca sustentável. Antes de avaliar as consequências do processo de descentralização, é necessário considerar até que ponto a descentralização da gestão e da tomada de decisão do setor pesqueiro está sendo realmente implementada. Este artigo apresenta estudos de caso sobre a gestão interorganizacional da pesca na Amazônia brasileira para analisar a eficácia do poder de decisão das instituições locais e dos pequenos produtores. Propomos um método para mapear padrões relevantes de tomada de decisão, direitos de propriedade e responsabilização (accountability). Ressaltamos que, enquanto o governo mantém um controle significativo sobre os recursos pesqueiros por meio da regulamentação da extração, as instituições locais têm um controle crescente sobre as decisões do manejo da pesca.

ASSUNTO(S)

descentralização gestão pesqueira direito de propriedade gestão participativa amazônia brasileira

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