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CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO: A EXECUÇÃO FINACEIRA E SEUS MECANISMOS DE DESCENTRALIZAÇÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/03/2016

RESUMO

Analisa a eficiência do uso do controle no processo orçamentário no sentido de maximizar a transparência das contas públicas ao ponto de dar efetividade ao controle social a cargo dos cidadãos brasileiro, veremos que a transparência não resume-se a da simples divulgação do custo de uma obra ou um programa social, ela deve ser muito maior que isso, no sentido de propiciar aos cidadãos a total visibilidade dos atos gestão da coisa pública, plena capacidade de acompanhamento da execução orçamentária. A informação é fundamental para que o cidadão possa proceder de modo seguro o seu julgamento e conseqüentemente, tomar a melhor decisão do modo como agir diante das irregularidades eventualmente percebidas. Quando o governo permite amplo acesso às informações referentes a sua administração, também, está construindo a cidadania, num verdadeiro processo educativo que certamente levará melhor qualidade de vida aos cidadãos, seja pelo resultado da ação fiscalizatória, permitindo maior eficiência no uso dos recursos por ela protegidos, seja pelo crescimento da auto-estima do povo, que assim se sentirá mais respeitado.

ASSUNTO(S)




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