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CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/03/2016

RESUMO

A tributação é o meio que a economia capitalista utiliza para se manter. O Estado tem necessidade de instituir tributos para realizar seus fins sociais. É importante, porém, que a carga tributária não seja demasiadamente onerosa para a iniciativa privada. Há, pois, a imperiosa necessidade de captar recursos para o Estado, mas que não sacrifique sobremodo o particular. É essencial uma fonte adicional de receitas de natureza tributária, com forte fundamento na igualdade, para superar a situação de crise econômica e financeira do Estado, que se apresenta em todos os níveis de governo. A Contribuição de Melhoria é a espécie tributária que se apresenta com este perfil. Esta monografia faz uma abordagem sobre a Contribuição de Melhoria, os limites e as condições que o Poder Público está obrigado a obedecer para sua instituição e cobrança, sem, contudo, ferir os princípios constitucionais garantidos aos contribuintes.

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