Contribuição ao estudo sobre as influências recíprocas entre a tributação da renda e o comércio internacional / The interaction between income tax law and international trade law

AUTOR(ES)

Gustavo Gonçalves Vettori

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

04/05/2011

RESUMO

A presente tese analisará a interação entre as regras de tributação da renda e os acordos de comércio internacional no âmbito da OMC especificamente o GATT, o Acordo TRIMS, o ASMC e o GATS. A análise demonstrará que estes acordos, em sua conformação atual, vedam as subvenções tributárias veiculadas por meio de normas de tributação da renda capazes de concretizar determinadas políticas protecionistas. Ademais, arguirá que a identificação destas normas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC segue os ditames da teoria tributária aplicável à identificação das subvenções tributárias e padece dos mesmos problemas desta teoria.

ASSUNTO(S)

acordo geral de tarifas e comércio comércio internacional direito tributário income tax international trade wto

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