Constituição e a questão regional : por uma política de enfrentamento e superação das desigualdades regionais / Constitution and Region: A Policy for Regional Inequalities

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

13/05/2011

RESUMO

O trabalho tem por objetivo analisar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional dirigida a Questão Regional, dando ênfase aos aspectos geopolíticos, sociológicos, político-institucional e, notadamente, os contornos jurídico-constitucionais. Neste sentido, a presente dissertação trata do princípio da superação das desigualdades regionais fundamentando sua análise na temática regional, no estudo do Estado Federal e, por fim, na Política Nacional de Desenvolvimento Regional consagrada pelo Estado brasileiro. Com efeito, para este estudo, é estabelecida uma relação dialética entre: 1) o espaço territorial brasileiro, notadamente na dimensão regional; 2) o Estado brasileiro, na forma federativa e nos fins a que se presta; e 3) no modelo adotado para a consecução de seus escopos constitucionalmente consagrados, ou seja, no modelo de planejamento nacional para o enfrentamento das disparidades existentes inter e intrarregionalmente. Abordar-se, de igual modo, os preceitos constitucionais de superação das desigualdades regionais, perscrutando: i) (des)centralização e divisão de competências constitucionais de planejamento regional; ii) da coordenação das esferas de poder local, regional e federal; e iii) o repasse de verbas para a consecução das competências constitucionalmente tipificadas; e iv) análise formal e material da política brasileira de superação das desigualdades regionais, com ênfase pormenorizada na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, institucionalizada pelo Decreto n 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Palavras-chave: Região. Desigualdades regionais. Constituição. Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

ASSUNTO(S)

federalismo - dissertaÇÕes direito constitucional direito constitucional - dissertaÇÕes constituiÇÃo - brasil - dissertaÇÕes

Documentos Relacionados