Comitê sobre comércio e meio ambiente : uma plataforma ambiental no cenário do comércio multilateral
AUTOR(ES)
Silvia Cristina Elias Zago
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
06/06/2012
RESUMO
A motivação das sentenças arbitrais estrangeiras é cogente em alguns sistemas jurídicos e sua ausência pode impedir seu reconhecimento sempre que considerada como de ordem pública no país receptor. Esta dissertação discute o caráter cogente da motivação e o direito das partes de abrir mão dela no Brasil, em Portugal, na Espanha e nos países hispano-americanos. Em seguida, estudam-se os efeitos da falta de motivação no procedimento brasileiro de reconhecimento.
ASSUNTO(S)
motivação reconhecimento direito hispano-americano direito brasileiro ordem pública direito internacional publico
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