Biodireito constitucional: intimidade e integridade na era genética

AUTOR(ES)

Sandro Rogério Monteiro de Oliveira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

20/12/2012

RESUMO

O objetivo é revelar e confrontar os avanços da biotecnologia e da biomedicina, verificando os interesses jurídicos que têm se expandido em realidades complexas numa dimensão individual e coletiva. A proteção jurídica eficaz de bens jurídicos complexos, abordados a partir dos parâmetros característicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos presentes num conjunto de regras internacionais. O estudo fundamentou-se numa ampla pesquisa bibliográfica sobre as caracterização e definição das possibilidades no campo do genoma humano, da engenharia genética, dos elementos principais da bioética, o direito a integridade e intimidade, no plano individual e por reflexo, no coletivo, frente às realidades da biotecnologia. No estudo delimitou-se o papel dos direitos fundamentais no avanço da biotecnologia, verificando a necessidade de novos paradigmas jurídicos para contemplar novos elementos da biomedicina e seu desdobramento tecnológico. Debateu-se, ainda, a conceituação e limites sobre o patrimônio genético, e as intervenções sobre o genoma humano sob os aspectos eugênicos de melhoria da espécie humana, clonagem humana, direito à reprodução e a utilização das informações genéticas, individuais e coletivas, por particulares com fim de criação de banco de informação genética restritiva de direitos. O tema objeto de estudo é atual, principalmente pela inexistência de regra infraconstitucional, fazendo com que a Constituição de 1988, seja a limitadora imediata na ocorrência do caso concreto

ASSUNTO(S)

direito biotecnologia autonomia da vontade constituição biolaw genetic information human dignity constitutional principles bioética dignidade da pessoa humana princípios constitucionais constitution bioethics autonomy biodireito informação genética biotechnology

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