Benefício de Prestação Continuada e perícia médica previdenciária: limitações do processo
AUTOR(ES)
Bim, Miriam Cláudia Spada, Murofuse, Neide Tiemi
FONTE
Serv. Soc. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-06
RESUMO
Com o objetivo de analisar os resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD) requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - após a implantação do modelo de avaliação baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) - foi desenvolvido um estudo documental envolvendo a análise estatística descritiva de 1.404 requerimentos de BPC para PcD, no período de maio de 2006 a abril de 2012. Os resultados evidenciaram a permanência da estrutura de exclusão, com a avaliação adotada, mantendo-se a restritividade de acesso da PcD ao BPC.
ASSUNTO(S)
perícia médica previdenciária avaliação social da deficiência proteção social
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