Barreiras da informação - chinese wall em bancos de investimentos: estudo comparado das regulamentações no Brasil, Estados Unidos e Inglaterra

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/12/2012

RESUMO

Em decorrência do aumento do volume de negociações efetuadas por Bancos de Investimentos, como as operações de fusões e aquisições, cisões de empresas e emissão de valores mobiliários (ações, bônus de subscrição e debêntures), e consequentemente pela relevância dos valores financeiros envolvidos nestas transações, torna-se necessária à existência de regulamentações visando coibir o uso indevido de informações privilegiadas insider information. Desta forma torna-se fundamental que os órgãos reguladores e instituições financeiras adotem boas práticas de governança corporativa, como mecanismos de defesa, principalmente no que tange aos aspectos de Barreiras da Informação Chinese Wall. O objetivo da pesquisa foi de analisar as principais legislações e regulamentações emitidas por órgãos reguladores, associações independentes e entidades autorreguladoras presentes no Brasil, Estados Unidos e Inglaterra acerca das práticas de Barreiras de Informação Chinese Wall, bem como comparar as regulamentações vigentes nos países objeto de estudo. Para tanto, foi realizado estudo descritivo com base em pesquisa bibliográfica e análises de dados secundários, o qual contempla as legislações e recomendações emanadas pelos reguladores, associações independentes e entidades autorreguladoras. Como resultado não foram identificadas lacunas regulamentares, tampouco divergências representativas entre as legislações. Observou-se no Brasil, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos e Inglaterra, que os direcionamentos não estão centralizados em um único órgão regulador, associação independente ou entidade autorreguladora. Constatouse também, que as algumas regulamentações vigentes no mercado brasileiro devido à sua amplitude, possuem interpretações e orientações de forma a auxiliar a sua respectiva implementação

ASSUNTO(S)

ciencias contabeis information barriers governança corporativa legislations investment bank bancos de investimentos barreiras da informação accounting chinese wall legislação contabilidade corporate governance

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