Avaliação dos aspectos relacionados à criação e manejo de reservas particulares do patrimônio natural no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil / Evaluation of aspects related to creation and managment of private reserves of natural heritage in Mato Grosso do Sul State, Brazil

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A criação voluntária de áreas protegidas privadas está em expansão ao redor do mundo, sendo reconhecida como uma importante estratégia para conservação da biodiversidade e complemento dos esforços públicos de conservação. No Brasil, estas áreas são chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), áreas criadas em caráter perpétuo, por iniciativa de seus proprietários e reconhecidas pelo poder público. No entanto, apesar de já existirem mais de 930 RPPNs que protegem 680.000 ha no país, ainda existe uma lacuna de informações sobre o tema. Esse trabalho pretende contribuir para diminuição desse problema, utilizando como área de estudo o Estado do Mato Grosso do Sul. Seus objetivos foram identificar as motivações dos proprietários ao solicitarem a criação dessas unidades, os incentivos e dificuldades enfrentadas para criação e gestão, e caracterizar essas áreas e a eficácia da sua gestão. Para isso, seus proprietários ou gestores foram entrevistados e foram consultados os processos de solicitação de criação dessas áreas e outros documentos fornecidos pelos proprietários. Para a avaliação do manejo, foi necessária a adaptação da metodologia de Cifuentes, Izurieta e Faria (2000) para o contexto das áreas analisadas. Ao todo, foram identificados 65 processos de solicitação de RPPNs, mas apenas 36 áreas são efetivamente reconhecidas atualmente. O tempo de tramitação dos processos de reconhecimento tem sido alto e é influenciado pelos procedimentos institucionais, pelo rigor das exigências documentais e pelo número de pendências existentes. As entrevistas com os responsáveis pelas RPPNs demonstraram que estes consideram o processo de criação lento e burocrático. A conservação é a principal motivação para sua criação, mas fatores econômicos e pessoais também são citados. O único incentivo oferecido pelo poder público é a isenção do imposto territorial rural. Outros incentivos para a criação e gestão destas áreas têm sido dados por ONGs e a Associação de Proprietários de RPPN, principalmente na região da Bacia do Alto Paraguai. A conservação e a pesquisa são objetivos de manejo de todas as RPPNs, mas a educação ambiental e turismo também são bastante citados. Com relação à avaliação do manejo, o conjunto de RPPNs obteve 57,6% do total ótimo possível. Mais da metade das áreas foi classificada como gestão muito inferior ou inferior, 17,6% como mediana, e 29,4% como padrão elevado ou de excelência. Os âmbitos mais bem avaliados foram usos atuais e político e legal; os piores foram o planejamento e ordenamento e o conhecimento. Entre os pontos fortes do conjunto estão: compatibilidade das suas atividades com as normas, reconhecimento legal, porcentagem de área alterada, e demarcação física. Entre os pontos mais fracos estão: monitoramento e retroalimentação, tamanho, programas de manejo, informações e plano de manejo. A proteção parece ser uma das maiores preocupações dos proprietários, que de forma geral, parecem reconhecer as principais fragilidades destas unidades.

ASSUNTO(S)

environmental policy natural reserves conservação biológica gestão ambiental environmental management política ambiental reservas naturais conservation biology landowner proprietário rural

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