Avaliação de políticas públicas: a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no Ensino Fundamental das cidades-pólo do Estado de São Paulo

AUTOR(ES)

Marins, Simone Cristina Fanhani, Matsukura, Thelma Simões

FONTE

Revista Brasileira de Educação Especial

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009-04

RESUMO

Esta pesquisa fundamenta-se nas diretrizes políticas para a educação inclusiva no Brasil e suas estratégias de implementação que propõem, além da garantia do acesso, permanência e qualidade da educação para os alunos com necessidades especiais no ensino regular. A literatura nacional reporta inúmeros estudos sobre as questões legais e as diretrizes políticas. Não obstante, indica-se que pouco se conhece sobre as práticas em perspectivas locais, observando-se a possibilidade de um descompasso entre as práticas e as políticas públicas em educação especial. O governo federal apoiou-se nas ações de 144 cidades-pólo, visando a interação entre a gestão e as práticas educacionais desenvolvidas nas escolas dos municípios. O objetivo desta pesquisa é identificar, de acordo com a percepção dos gestores da área da Educação Especial de cidades-pólo do estado de São Paulo, quais as ações foram implementadas a partir das diretrizes nacionais para a educação inclusiva na rede regular - Ensino Fundamental. Participaram do estudo seis Secretarias Municipais de Educação - Educação Especial. O instrumento de coleta de dados foi um questionário com questões abertas e fechadas. Os resultados demonstram que na esfera municipal há o conhecimento da legislação acerca das diretrizes nacionais, há formação, capacitação continuada e apoio para professores, além de transporte, acessibilidade e alguns materiais para o atendimento da educação especial no ensino regular. No entanto, constata-se um número reduzido de alunos atendidos e a necessidade do levantamento da demanda total da educação especial, além da pouca atuação de equipes multiprofissionais e a falta de envolvimento da esfera estadual em ações para a Educação Especial.

ASSUNTO(S)

avaliação política pública educação inclusiva ensino fundamental

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