Auxílio-Reclusão: um direito restrito

AUTOR(ES)

Paiva, Juliana Medeiros

FONTE

Rev. katálysis

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-06

RESUMO

Esse artigo analisa o acesso ao auxílio-reclusão no Brasil, no período entre 2002 e 2012. O auxílio-reclusão é um benefício da previdência social que visa à proteção dos dependentes de pessoas presas que estejam em condição de segurada e que tenham baixa renda. Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a 2012, bem como a análise dos dados sobre a população carcerária no mesmo período. Foi possível verificar o aumento no número de benefícios pagos e no volume de recursos destinados ao auxílio-reclusão, que cresceu mais que a média da maior parte dos benefícios previdenciários. Apesar disto, o auxílio-reclusão ainda é um benefício restritivo e com baixa cobertura, beneficiando 7% da população carcerária do Brasil.

ASSUNTO(S)

auxílio-reclusão previdência social direito à informação pessoas presas

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