Aspectos constitucionais e principiológicos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O objetivo do presente trabalho será traçar o contorno constitucional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Mais do que simplesmente delinear o arquétipo constitucional do imposto, o trabalho tenta demonstrar os fundamentos constitucionais que restringem a tributação à existência de riqueza nova decorrente da disponibilidade da renda e proventos de qualquer natureza. Para tanto, far-se-á um estudo do surgimento do Estado por meio de uma Constituição até chegar-se ao Estado Federal Brasileiro e as repartições de competências. Será explorada a trilha constitucional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, partindo de sua origem, passando pela competência legislativa tributária e sua discriminação, até as normas constitucionais especificamente relativas ao imposto. Por fim, confrontar-se-á o tributo supra com os princípios e critérios da Constituição Federal, demonstrando, agora sim, como se dá a aplicação dos mesmos no caso específico do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

ASSUNTO(S)

income tax competencia tributaria -- brasil imposto de renda -- brasil competência legislativa tributária constitutional principles princípios constitucionais direito tributario legislative tax competence federalism federalismo -- brasil

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