As perspectivas educacionais como instrumento da proteção integral no combate a violência contra a criança e o adolescente / The education perspectives as instrument of the integral protection in the combat to the violence against the child and the adolescent

AUTOR(ES)

Nálbia Roberta Araújo da Costa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente pesquisa possui natureza jurídica e sociológica, pois se propõe a investigar a efetividade da doutrina da proteção integral no combate à violência contra a criança e o adolescente utilizando-se de perspectivas educacionais como instrumento de defesa. Considerando a violência como fenômeno histórico social, complexo e multicausal, aborda-se as diversas formas de violência praticadas contra a criança e o adolescente, tais como: violência física, violência psicológica, negligência, abuso e exploração sexual, bem como a violência ambiental e a violência decorrente do trabalho infanto-juvenil. O objetivo deste trabalho consiste em incluir as novas perspectivas educacionais, encontradas no ordenamento jurídico brasileiro, como instrumento de prevenção e recuperação da criança e do adolescente. A justificativa do emprego da temática abordada decorre do interesse da pesquisadora em buscar soluções para a desmedida prática de violência infanto-juvenil que, diuturnamente, assola a sociedade brasileira, e especificamente a paraibana. Como resultado é possível constatar que os dispositivos legais internacionais e o ordenamento jurídico brasileiro, considerando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a Lei de Educação Ambiental, ambas de 1996, dentre outros; convergem no ideal da proteção integral da criança e do adolescente, bem como na iminente necessidade da sua efetividade, principalmente no que se refere ao amparo legal de combate à violência. Nesta concepção, associam-se os ideais do direito da criança e do adolescente, na compreensão de responsabilidade mútua social, com as novas perspectivas educacionais encontradas nas medidas preventivas e de defesa do interesse das crianças e adolescentes vitimizados.

ASSUNTO(S)

direitos humanos doctrine of full protection educational prospects perspectivas educacionais violência contra criança e adolescente doutrina da proteção integral direito violence against children and adolescents human rights

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