As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde

AUTOR(ES)

Baptista, Tatiana Wargas de Faria, Machado, Cristiani Vieira, Lima, Luciana Dias de, Garcia, Marcia, Andrade, Carla Lourenço Tavares de, Gerassi, Camila Duarte

FONTE

Cad. Saúde Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-12

RESUMO

O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária.

ASSUNTO(S)

política de saúde financiamento em saúde orçamentos

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