Arm\ s length e praticabilidade nos preços de transferência / Arms length and practicability on transfer pricing

AUTOR(ES)

Ricardo Marozzi Gregório

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/06/2010

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência a partir do confronto dos princípios arms length e da praticabilidade. Inicialmente, são relatadas as principais características históricas e metodológicas do desenvolvimento da disciplina nos âmbitos internacional e brasileiro. Em seguida, é apresentada uma teoria dos conflitos normativos, amparada nas doutrinas de Dworkin e Alexy, para sustentar que a colisão de princípios deflagrada pela variedade de mecanismos que mitigam a realização do arms length em favor da praticabilidade na legislação brasileira deve ser avaliada pelo exame da proporcionalidade conduzido por uma correta fundamentação argumentativa. Defende-se, depois, que o arms length e a praticabilidade estão inseridos no ordenamento constitucional-tributário brasileiro com a natureza de princípios jurídicos respectivamente justificados pelas ideias de igualdade particular e igualdade geral. Configurado o cenário da colisão, é analisada a proporcionalidade dos seguintes mecanismos: definição do aspecto subjetivo, exclusão dos royalties e da transferência de tecnologia, restrições da comparabilidade, margens de lucro predeterminadas, liberdade de escolha de métodos, vedação de outros métodos e utilização de safe harbours. A partir dos resultados da análise, conclui-se que o regime brasileiro não é eficaz no controle dos preços de transferência. Sugere-se, então, um conjunto de medidas alternativas que constitua um meio termo entre a desproporcional praticabilidade obtida com os mecanismos do atual regime e a diminuta praticabilidade da disciplina internacional.

ASSUNTO(S)

arms length comércio internacional direito tributário exportação globalização importação practicabilit proportionality transfer pricing

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