Aplicação do direito à razoável duração no processo civil

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Produzida no âmbito do Projeto de Pesquisa intitulado Democracia, Estado e Constituição na Pós-modernidade, na Linha de Pesquisa denominada Hermenêutica e Principiologia Constitucional, conectada à Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo, a presente dissertação tem por objetivo aprofundar conhecimentos sobre a aplicação do direito à razoável duração no processo civil e, como questão conexa, apresentar uma reflexão acerca da relação entre a aplicabilidade desse novo direito constitucional e a eficiência da administração judiciária. Na fase de investigação, utiliza-se o método indutivo, com emprego das técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. Adota-se o método cartesiano no tratamento dos dados e a base lógico-indutiva na elaboração do relatório. A conjugação dos resultados apresentados, numa perspectiva substancialista, conduz à percepção do processo como modelo constitucional e à compreensão do direito à razoável duração do processo como núcleo de equilíbrio entre o tempo próprio do processo judicial e a correta aplicação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da isonomia. No âmbito do processo civil, entendido como espaço de garantia e realização de direitos fundamentais, a morosidade judicial representa o principal obstáculo ao melhor desempenho da atividade jurisdicional. Sob esse enfoque, tem relevância o caráter prestacional do direito à razoável duração do processo, no plano da vinculação do Estado ao fornecimento dos meios e condições necessárias para a realização dos direitos fundamentais. Nisto, destaca-se a continuidade dos desdobramentos da reforma constitucional do Poder Judiciário, sobretudo na esfera das medidas legislativas e administrativo-gerenciais, tendentes à celeridade processual e à maior eficiência da administração judiciária. No contexto assim configurado, surge a expectativa de eliminação da morosidade do sistema judiciário, com possibilidades reais de aplicação e efetividade do direito à razoável duração no processo civil, em harmonia com as demais garantias processuais, no paradigma do Estado Democrático de Direito

ASSUNTO(S)

eficiência da administração judiciária principios constitucionales garantías procesales garantias processuais princípios constitucionais derecho a la duración razonable en el proceso civil direito à razoável duração no processo civil proceso civil processo civil direito eficiencia de la administración judicial

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