Aplicação da pena privativa de liberdade e o dever jurídico-constitucional de minimização da afetação individual: uma nova proposta discursiva
AUTOR(ES)
Rodrigo Duque Estrada Roig Soares
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
02/09/2011
RESUMO
Criminal sentencing; Prisons sanction; Legal and constitutional duty; Minimization of sentenced peoples affectation.
ASSUNTO(S)
pena (direito) justiça dignidade direito penal
ACESSO AO ARTIGO
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