Análise de solicitações de medicamentos excepcionais prescritos aos usuários de planos privados de saúde no estado de Minas Gerais

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

20/07/2011

RESUMO

O acesso a medicamentos no Brasil ainda é um grande desafio para o sistema de saúde tanto na área pública quanto no setor privado. A legislação que dispõe sobre a regulamentação dos planos privados de saúde determina a obrigação do fornecimento de medicamentos somente aos pacientes que encontrarem-se em situações de internação hospitalar. Não obriga, portanto, a cobertura do fornecimento de medicamentos aos pacientes fora do ambiente hospitalar. O presente trabalho estudou solicitações de medicamentos excepcionais feitas por usuários de planos privados de saúde junto à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais no primeiro semestre de 2008. O banco de dados dos solicitantes de medicamentos existente na Secretaria de Estado de Saúde foi liberado para este estudo e enviado para a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o objetivo de verificar se os solicitantes tinham ou não cadastro de usuários de planos privados de saúde. Foi obtida uma base de dados única constando os solicitantes de medicamentos excepcionais, usuários de planos privados de saúde no Estado de Minas Gerais naquele período. Foi realizado um estudo observacional e transversal, analisadas as seguintes variáveis: sexo dos usuários, origem das solicitações tendo como referência as Gerências Regionais de Saúde, os diagnósticos mencionados e os medicamentos deferidos e custos. Foram analisadas 6.733 solicitações feitas por 6076 usuários. Verificou-se que da amostra estudada, 2058 solicitações de medicamentos excepcionais, foram feitas por usuários de planos privados de saúde com predominância do sexo feminino. A região metropolitana de Belo Horizonte apresentou a maior proporção de solicitações de medicamentos. Para os usuários de planos, o diagnóstico de doenças do aparelho geniturinário destacou-se como o mais freqüente entre as patologias citadas, seguido por doenças do sistema nervoso. No geral, A classe farmacológica de medicamentos mais presentes foi a dos agentes imunossupressores (18,5%) e dos preparados antiacne (13,8%). Constatou-se que os gastos com o fornecimento de medicamentos aos usuários de planos privados de saúde representou 37% das despesas com medicamentos excepcionais feita no período e que o custo médio foi mais elevado em relação àquele fornecido aos não usuários de planos. O estudo concluiu que o fornecimento de medicamentos excepcionais aos usuários de planos privados de saúde ocorre em grande parcela das solicitações e representa importante investimento de recursos financeiros por parte do setor público no atendimento a esses pacientes, justificando a necessidade urgente de discussão e implementação de política de assistência farmacêutica pelos planos privados de saúde.

ASSUNTO(S)

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