Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras / Analysis of notifications to the SPS and TBT agreements of WTO on brazilian agricultural imports

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/03/2010

RESUMO

Os objetivos desse estudo consistiram na caracterização e análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC; e na determinação de fatores que influenciaram as instituições do Estado na emissão das notificações às importações do agronegócio, no período entre 1996 a 2008. Como metodologia utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio da análise descritiva das notificações, e uma abordagem quantitativa, com a qual foram determinados os relacionamentos entre indicadores econômicos e do agronegócio nacional e a emissão das notificações. Os resultados obtidos mostraram um crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil, no período entre 1996 a 2008, sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. Além disso, mostraram um relacionamento inverso entre os indicadores de competitividade do agronegócio brasileiro e dos investimentos no setor, com a emissão das notificações, e um relacionamento direto entre os indicadores de crescimento da economia e a emissão dessas medidas. Conclui-se que as medidas regulatórias implementadas pelas instituições governamentais, são na realidade um reflexo das ações e funções do Estado, junto aos agentes de mercado, definidas em função de fatores que descrevem o desenvolvimento do agronegócio.

ASSUNTO(S)

notificação omc agronegócio administracao publica notification wto agribusiness

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