ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI QUE CUMPREM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES / ADOLESCENTS IN CONFLIT WITH LAW FULLFIL SOCIAL-EDUCATIVE MEASURES OF SEMI-LIBERTY: LIMITS AND POSSIBILITIES
AUTOR(ES)
MARCIA VILLAS BOAS DOS SANTOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os diferentes agentes envolvidos nos processos de implementção de medidas sócio-educativas de semiliberdade pelos adolescentes em conflito com a lei, na cidade do Rio de Janeiro, se situam em relação à importância dessas medidas, suas possibilidades e limites. Para tanto, lançamos mão do material empírico coletado em pesquisa de campo, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com profissionais da Vara da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas) e do Conselho Tutelar. Além das entrevistas, foram também coletados dados estatísticos da Vara da Infância e da Juventude e dados relativos aos adolescentes que cumprem medida de semiliberdade numa das unidades do DEGASE destinadas a este fim-, um CRIAM (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor). Os resultados da pesquisa apontam que os adolescentes que cumprem medidas de semiliberdade pelo envolvimento na prática de atos infracionais vêm de um quadro de grave exclusão social e que há uma ausência de políticas públicas destinadas à juventude, especialmente, àqueles que estão em conflito com a lei, jovens invisíveis para a sociedade, que ganham visibilidade a partir da prática do ato infracional. Alguns entrevistados consideram a importância da construção de uma rede efetiva de proteção à criança, ao adolescente e à família como um fator imprescindível para se enfrentar a problemática dos adolescentes em conflito com a lei na nossa sociedade.
ASSUNTO(S)
social-educational measures medidas socio-educativas adolescente infrator estatuto da crianca e do adolescente brazilian statute for children and adolescents adolescent offender
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