Adolescentes autores de atos infracionais: psicologia moral e legislação
AUTOR(ES)
Monte, Franciela Félix de Carvalho, Sampaio, Leonardo Rodrigues, Rosa Filho, Josemar Soares, Barbosa, Laila Santana
FONTE
Psicologia & Sociedade
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011-04
RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente em instituições de ressocialização, destacando-se como características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes: o estímulo à negociação, à autonomia, e à democracia, especialmente no relacionamento entre profissionais e adolescentes. Estes documentos são analisados à luz das contribuições teóricas de Piaget para o campo da Psicologia do Desenvolvimento, bem como de achados atuais sobre o desenvolvimento sociomoral de crianças e adolescentes autores de atos infracionais.
ASSUNTO(S)
eca sinase autonomia moral socioeducação
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